- Há anos, o embate entre os extremos políticos vem paralisando o país. O julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro acirraram ainda mais esta disputa. O problema maior é que, enquanto eles brigam, os interesses reais do país são deixados de lado.
- Neste sentido, é oportuna e bem-vinda a proposta para tentar modular as penas impostas a envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023. Não se trata de anistiar ninguém, mas sim de punir quem participou com o devido equilíbrio.
- O chamado “PL da Dosimetria” começou a ser discutido na semana passada e deve ter seu texto apresentado nos próximos dias para discussão, primeiro, na Câmara dos Deputados pelo relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
- A proposta de lei não trata de anistia, já considerada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim continuará sendo. Seu propósito é recalibrar e dosar as penas, com punições condizentes com os delitos que cada um cometeu, sem exageros.
“Vai ter gente da esquerda que vai dizer que não aceita nenhum abrandamento. Vão ter também bolsonaristas que dizem que só topam uma anistia ampla, geral e irrestrita. Quanto menos os agradarmos, mais saberemos que estamos no caminho certo”, resumiu o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que participou, junto com o ex-presidente Michel Temer, da concepção da proposta.
- Segundo tem dito o relator, o texto do projeto de lei será construído em harmonia com o STF, até para evitar a possibilidade de futuras contestações. Nada será feito em desacordo com o que já foi estabelecido até agora pelos ministros acerca do caso.
- Pesquisas de opinião recentes mostram que é majoritária a parcela da população que rechaça a possibilidade de anistia. Segundo a mais recente delas, publicada neste mês pela Quaest, 41% têm esta posição, ante 36% que defendem o perdão.
- É inegociável que atos que caracterizam abolição do Estado de direito ou golpe de Estado não podem, de forma alguma, ser passíveis de anistia ou abrandamento de pena. Pelo contrário, devem ser exemplarmente punidos.
- Entretanto, parcela relevante da população brasileira também avalia que a pena imposta a condenados pelo 8 de janeiro deveria ser reconsiderada. Conforme pesquisa do Datafolha de abril, 36% defendem punições mais brandas aos envolvidos.
- O objetivo do “PL da Dosimetria” não é beneficiar quem liderou, financiou, planejou e executou a tentativa de golpe, mas, sim, contemplar a massa de manobra que se envolveu no episódio e está pagando preço mais alto que o devido. Logo, os crimes serão punidos e ninguém será absolvido.
- A proposta da dosimetria abre um caminho equilibrado, de centro, para a superação dos embates em torno da trama golpista de janeiro de 2023. Significa uma virada de página que permitirá ao país pacificar ânimos e voltar a cuidar do que realmente interessa.
- Afinal, enquanto os extremos se chocam, o Brasil continua convivendo com os mesmos problemas: a insegurança e a criminalidade; a carestia que torna a comida mais cara; e o desequilíbrio fiscal que explode os juros e endivida milhares de famílias brasileiras.
- Ao governo do PT, interessa a manutenção dos conflitos, que servem de cortina de fumaça para a incompetência da gestão Lula. Mas ao Brasil, interessa o contrário: respostas para questões da vida real. O “PL da Dosimetria” abre espaço para estas soluções.
- A recalibragem das penas representa um gesto de generosidade para que o país se livre da agenda da radicalização, do ódio e do ataque indiscriminado a quem é adversário – e que há tempos vem marcando a política nacional. Política é a construção de uma vida melhor para as pessoas e este é o papel de quem é radicalmente comprometido com a democracia.
SAÚDE
SUS, 35 anos de uma conquista social histórica
- O Brasil tem um dos sistemas de saúde mais abrangentes do mundo. Na sexta-feira (19), o SUS completou 35 anos de criação, fazendo jus aos preceitos de acesso universal e igualitário fixados na Constituição Federal.
- Atualmente, 75% dos brasileiros dependem do atendimento do SUS – os demais são servidos por planos de saúde. Dos 9,7% do PIB que o país gasta com saúde, em torno de 60% vêm do setor privado, de acordo com o IBGE.
- O SUS nasceu da Constituição de 1988 – a mesma que o PT se recusou a assinar – e teve a maior parte de sua estrutura implantada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Foram anos de avanços nunca mais igualados.
- Data daquela época, por exemplo, a criação dos medicamentos genéricos, fruto de ampla articulação com a sociedade civil e o Congresso. Em 26 anos, eles já possibilitaram mais acesso à saúde e economia de R$ 366 bilhões para os brasileiros.
- Também foi na gestão tucana que o Brasil estruturou a mais bem sucedida política de combate à Aids, que se tornou modelo mundial. A organização do sistema de transplantes de órgãos também provém daquela época.
- Nos últimos anos, o país conviveu com retrocessos na saúde. Desde as mais de 700 mil mortes pela covid-19, sob o governo de Jair Bolsonaro, até os problemas de assistência que ainda hoje persistem.
- A gestão Lula continua – apesar de todo o estardalhaço – sem conseguir equacionar as filas de exames e consultas com especialistas. Conforme ferramenta desenvolvida por O Globo, a espera nunca foi tão longa quanto agora.
- O país continua carente de atenção primária, considerada, segundo parâmetros aceitos globalmente, capaz de resolver 80% das demandas de saúde. Nesta área, a estratégia mais exitosa continua sendo o Saúde da Família, também estruturado no governo do PSDB.
- Segundo seguidas pesquisas de opinião, saúde tem sido a principal preocupação dos brasileiros, sem, contudo, merecer atenção à altura da gestão petista. Quando sobra energia para a briga política, falta empenho para resolver os problemas reais da população.