- Os episódios ocorridos no Rio de Janeiro na semana passada demonstram, mais uma vez, as consequências da inação dos governos do PT, sempre condescendentes com a escalada do crime organizado e do narcoterrorismo.
- Desde 2003, ao longo de cinco mandatos, as gestões petistas se limitaram a apresentar planos fantasiosos que nenhum resultado trouxeram. A consequência foi o fortalecimento de grupos armados que dominam porções crescentes do território.
- A população – sobretudo aquela que mais sofre com a coação dos bandidos – mostrou que está farta desta postura leniente: 64% aprovaram a operação da polícia do Rio que deixou 117 criminosos mortos, a maioria deles com antecedentes criminais.
- O governo federal não age, por exemplo, na vigilância das fronteiras – de sua inteira responsabilidade, por meio da Polícia Federal e das Forças Armadas – por onde entram armas, drogas e contrabandos que alimentam o crime organizado.
- As gestões do PT também sempre se recusaram a assumir papel de coordenação das ações de segurança pública a cargo dos estados, ao mesmo tempo em que, por vezo ideológico, jamais deram ao tema a relevância que ele merece.
- A forma mais cristalina de medir a pouca atenção dada pelos governos do PT ao combate à criminalidade está na execução do Orçamento da União (OGU). Dois fundos destinam recursos à segurança dos estados e ambos deixam a desejar.
- Tanto o Fundo Penitenciário (Funpen), quanto o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) têm baixa execução, além de contarem com recursos insuficientes para apoiar os estados e o Distrito Federal (ver gráfico a seguir).
- Em quase três anos, o Funpen teve apenas 36% de sua dotação efetivamente paga até outubro – neste ano, o percentual cai para 21%. O FNSP tem desempenho melhor, mas ainda insuficiente: 63% dos R$ 7,3 bilhões destinados pelo OGU foram quitados.
- No caso do Funpen, destinado à execução de estratégias e ações para construção e ampliação de estabelecimentos penais, a dotação deste ano é menor que a de 2022 – inclusive em termos nominais.
- A leniência de Lula e do PT com criminosos se manifesta de diversas maneiras, a começar por um presidente da República que considera que “traficantes (de drogas) são vítimas de usuários”.
- Já a bancada petista no Senado negou-se a apoiar a criação da CPI que, a partir desta terça-feira (4), vai investigar o crime organizado. Também não é coincidência que o estado onde mais se mata no Brasil seja a Bahia, governada pelo PT há 18 anos.
- Não é difícil constatar que a violência que explode em todos os cantos do país é mais um efeito dos anos de desleixo e letargia de seguidos governos petistas diante de bandidos e criminosos.
“O que o PT não entende é que desequilíbrio fiscal é a forma mais perversa de prejudicar os mais pobres, que pagam a conta da irresponsabilidade.”
Aécio Neves – Deputado federal e presidente do Instituto Teotônio Vilela
Recursos federais para fundos públicos de segurança (em R$ bilhões)
COP30
Brasil tenta recuperar protagonismo ambiental
- O Brasil já desempenhou papel importante no desenvolvimento sustentável, especialmente pela realização da Rio 92, quando se firmou como líder mundial no tema. Nos últimos anos, porém, esse protagonismo se perdeu.
- A partir da próxima segunda-feira (10), Belém será sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP30), escolha relacionada ao papel do Brasil como um dos principais países emissores de gases de efeito estufa face ao desmatamento da Amazônia e do Cerrado.
- Essa situação exigirá esforço adicional do Brasil para garantir o legado da Rio 92 em vários sentidos: na valorização do multilateralismo, na manutenção de uma agenda climática ambiciosa e na implementação de instrumentos eficazes de gestão ambiental.
- O Brasil tem apresentado compromissos ambiciosos comparados com os demais países, ainda que possam ser ampliados se levadas em consideração vantagens comparativas, como uma comunidade científica de prestígio internacional.
- No plano doméstico, é fundamental democratizar o acesso a recursos já existentes por parte dos entes federativos, da sociedade civil e da comunidade científica, com mecanismos de transparência e garantia de boa aplicação dos recursos.
- O país ainda carece de uma Autoridade Climática com capacidade institucional de tratar o tema na sua horizontalidade e com respeito ao pacto federativo. Nesse particular, a atual gestão federal esvaziou deliberadamente o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas criado pelo presidente Fernando Henrique. Neste mandato, Lula não reuniu o órgão nenhuma vez, tampouco alocou recursos para seu funcionamento.
- O PSDB teve papel central no capítulo ambiental da nossa Constituição e enfatiza a importância do sucesso da COP30, seja no fortalecimento do protagonismo brasileiro na defesa do multilateralismo e, mais que tudo, no compromisso de enfrentamento da crise climática e no respeito aos direitos das futuras gerações.