- Decidida na semanada passada (5) pelo Banco Central, a manutenção da taxa básica de juros em 15% ao ano vai significar um torniquete ainda apertado no pescoço de quem tem dívidas a pagar no país.
- Os juros brasileiros estão em seu mais alto patamar em 20 anos e hoje, em termos reais, só não são maiores, em todo o mundo, que os da Turquia. Descontada a inflação projetada, a taxa do Brasil está em 9,7% ao ano, segundo a MoneYou.
- Com custo tão proibitivo do dinheiro no país, ter dívida é, definitivamente, mau negócio. Mas, como a grana está curta para todo mundo, indivíduos, famílias, empresas e, sobretudo, o governo brasileiro vêm seu endividamento explodir.
- Em outubro, o endividamento das famílias atingiu seu mais alto patamar da série histórica: 79,5% têm dívidas a vencer. Um terço das famílias está inadimplente e quase 30% da renda dos brasileiros está comprometida com dívidas, segundo a Confederação Nacional do Comércio.
- Atualmente, perto de 79 milhões de pessoas no país têm dívidas. São 9 milhões a mais que no início do atual governo do PT, segundo a Serasa. Cada consumidor inadimplente deve, em média, R$ 6.268.
- Do lado das empresas, a situação não é menos dramática. Ainda de acordo com a Serasa, existem hoje mais de 8 milhões de CNPJ negativados no país, ou seja, com dívidas em atraso. Nunca tantas empresas deveram tanto: juntas, todas as dívidas somam R$ 193 bilhões.
- A consequência mais dramática é o encerramento de negócios e a decorrente eliminação de postos de trabalho. No segundo quadrimestre deste ano, mais de 942 mil empresas fecharam as portas no país, alta de 52% sobre o mesmo período de 2022, ou seja, antes da gestão Lula.
- O país também tem hoje quase 5 mil empresas em processo de recuperação judicial, isto é, que buscam a proteção da Justiça para reequacionar suas dívidas e tentar evitar a falência. Desde o início de 2024, este número aumentou 18%.
- Mas a conta da irresponsabilidade fiscal do governo Lula, refletida diretamente na extorsiva taxa de juros praticada no país, cai mesmo no colo do conjunto da população. Em um ano, R$ 985 bilhões foram gastos só com pagamento de juros da dívida pública, segundo o mais recente levantamento do Banco Central.
- Os recordes de endividamento mostram que os brasileiros estão vivendo no limite de sua capacidade financeira, com orçamentos cada vez mais apertados. É o custo da política econômica suicida do governo do PT.
“O endividamento é um dos sintomas mais perversos da péssima condução da economia do país pelo governo Lula. Dói no bolso de cada brasileiro.”
Aécio Neves – Deputado federal e presidente do Instituto Teotônio Vilela
Total de pessoas com dívidas em atraso no Brasil (em milhões)
COP30
O PSDB e o desenvolvimento sustentável
- A partir desta semana, o Brasil volta a sediar uma conferência mundial do clima, mais de 30 anos após nosso protagonismo na Rio 92. Temos a chance – e, mais que isso, a obrigação – de voltar a liderar as discussões em direção ao combate ao aquecimento global e ao desenvolvimento efetivamente sustentável do planeta.
- A Rio 92 antecipou o ingresso do mundo no século 21, consagrando o protagonismo da sociedade civil e da comunidade científica. No campo do multilateralismo, surgiram três convenções internacionais da maior relevância para o mundo contemporâneo: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), conhecida como Convenção do Clima; a Convenção da Diversidade Biológica, ambas assinadas durante a realização da Rio 92; e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, firmada em 1994.
- A Convenção do Clima tornou-se, hoje, o principal instrumento legal de combate ao aquecimento global, uma das mais importantes preocupações da sociedade contemporânea face aos seus inegáveis impactos e à urgência na tomada de medidas efetivas para se garantir a possibilidade de evitar um caos climático nas próximas décadas.
- Belém, no Pará, será a sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP30). Lá também se celebrará o décimo aniversário do Acordo de Paris e lá a comunidade internacional deverá fazer um balanço do que foi feito nas últimas décadas pelos países diante do desafio climático – e, principalmente, o que deixou de ser feito e como retomar os avanços preconizados.
- Certamente, a escolha de Belém e do Brasil representa o peso político histórico do país na temática ambiental, ressaltando, a despeito de seu protagonismo diplomático, seu papel como um dos principais países emissores de gases de efeito estufa, face aos desmatamentos da Amazônia e do Cerrado.
- Essa situação exigirá esforço adicional do Brasil na COP30 para garantir o legado da Rio 92 em vários sentidos: na valorização do multilateralismo, na manutenção de uma agenda climática ambiciosa e na implementação de instrumentos eficazes de gestão ambiental.
- A valorização do multilateralismo tem sido marca da nossa política externa desde a criação da ONU e, na temática climática, pelas nossas contribuições ao Protocolo de Quioto e ao próprio Acordo de Paris, além dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
- Em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), o Brasil tem apresentado compromissos ambiciosos comparado com demais países, ainda que possam ser ampliados se levarmos em consideração o fato de possuirmos vantagens comparativas, tais como: uma sociedade civil vibrante e bem estruturada, com grau de autonomia e capacidade inquestionáveis, e uma comunidade científica de prestígio internacional, responsável por uma produção científica de primeira linha, notadamente no campo climático e da biodiversidade.
- Cabe assinalar que a agenda da COP30 carrega impasses históricos: o financiamento climático necessário para o enfrentamento do problema e a adoção de mecanismos efetivos de implementação. Esses tópicos serão objeto de intensos debates por parte dos negociadores em Belém e dificilmente lá serão concluídos.
- No plano doméstico, uma série de iniciativas importantes em nossa agenda precisam ser equacionadas, a exemplo de como o país está acessando os recursos internacionais existentes. Nesse sentido, é fundamental exercer a democratização no acesso aos recursos já existentes por parte dos entes federativos, da sociedade civil e da comunidade científica, o que implicará na implementação de mecanismos de transparência e garantia de boa aplicação dos recursos, com engajamento prévio dos órgãos públicos de controle.
- E, acima de tudo, carece definir como o governo federal pretende cuidar da temática: uma Autoridade Climática com capacidade institucional para tratar o assunto na sua horizontalidade e com respeito ao pacto federativo.
- Nesse particular, cabe lembrar que a atual gestão federal esvaziou deliberadamente o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, criado por decreto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no governo do PSDB. No atual mandato, ao contrário do que ocorreu em gestões anteriores, o presidente Lula não reuniu o Fórum uma única vez.
- Prova maior desse esvaziamento está no fato de que, na atual gestão, o governo federal não alocou nenhum recurso para o funcionamento do Fórum, tampouco disponibilizou espaço institucional para o indispensável diálogo público entre o Executivo federal e os governos subnacionais, além da sociedade civil, da comunidade científica e do setor empresarial.
- No Fórum, ressalte-se, poderiam ser debatidas e legitimadas as posições brasileiras perante a COP30, as alternativas diplomáticas no processo negociador, os desafios nacionais pós-conferência e até mesmo as dificuldades logísticas que atrapalharam a participação de delegações de vários países e da sociedade civil.
- Registre-se que parte dessas dificuldades pode ser atribuída a impasses políticos dentro do próprio governo do PT, especialmente pela falta de reconhecimento da Casa Civil sobre o significado político da COP30 para o Brasil e o planeta.
- O PSDB tem papel central na construção da agenda ambiental brasileira, dada a liderança exercida pelo partido, personificada pelo então deputado constituinte Fábio Feldmann, na elaboração do capítulo ambiental da nossa Constituição Federal – desde então considerado avançado e condizente com os desafios globais acerca do tema.
- Coerente com sua trajetória, o PSDB espera que, como país-anfitrião da COP30, o Brasil efetivamente exerça sua liderança histórica, tendo em vista o protagonismo do país na defesa do multilateralismo e, mais que tudo, no compromisso da atual geração no enfrentamento da crise climática e no respeito aos direitos das futuras gerações.