Com menos recursos, agências reguladoras encolhem

• Governos petistas nunca gostaram das agências reguladoras. Por serem órgãos de Estado, e não de governo, têm (ou deveriam ter) autonomia administrativa e financeira para garantir ambiente adequado a investimentos privados e, sobretudo, a prestação de bons serviços à população. Raramente, porém, conseguem.
• Sob o PT, as agências reguladoras sofrem processo de enxugamento. Desde 2015, vêm perdendo recursos orçamentários e servidores, com efeitos negativos sobre seu poder de fiscalização, de regulação de mercado e, o que é pior, sobre a qualidade dos serviços.
• Para este ano, a dotação de 11 órgãos reguladores é de R$ 9,1 bilhões. O valor representa queda real, ou seja, descontada a inflação, de 25,6% quando comparado a 2015, ano em que as agências bateram recorde de recursos à disposição – R$ 12,2 bilhões em valores atualizados pelo IPCA.
• Entre os 11 órgãos, apenas dois – a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a CVM – têm mais dinheiro hoje do que tinham em 2015. Todos os demais encolheram. Quem mais perdeu recursos foi a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com redução de 70,7% na sua dotação em termos reais.
• Desde 2023, os valores totais destinados aos 11 órgãos reguladores analisados cresceram. Foram 5,8%, já descontada a inflação do período. Entretanto, três agências continuam com menos dinheiro do que tinham no início do governo Lula: ANA (-6,9%), ANTT (-1,7%) e Antaq (-20,9%).
• Não foi apenas em relação aos recursos financeiros disponíveis para funcionar que as agências minguaram. Elas também perderam quantidade considerável de servidores ao longo da última década.
• Atualmente, as agências dispõem, ao todo, de 9.139 funcionários ativos. Trata-se de uma redução de 12,8% no contingente de mão de obra ativa na comparação com 2015. Naquele ano, havia 10.475 servidores ativos nos órgãos reguladores federais do país.
• O órgão com maior queda de pessoal é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que perdeu 587 servidores desde 2015. Em termos relativos, o órgão que fiscaliza, por exemplo, medicamentos viu seu quadro de funcionários ativos encolher 28,3% no período.
• O enxugamento ocorre em pleno boom de concessões de infraestrutura no país. Para este ano, a LDO previa a blindagem das verbas das agências, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente Lula, conforme a CNN Brasil. Com isso, várias atividades de fiscalização têm sido suspensas, destacou o TCU na semana passada – na CVM, até diretor está em falta.
• As agências reguladoras surgiram no bojo da reforma do Estado levada a cabo pela gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Sua fragilização prejudica a sociedade brasileira, na medida em que enfraquece seu papel fiscalizador e regulador do mercado, abrindo brechas para abusos, má prestação e frustração de investimentos na melhoria dos serviços públicos.

Dotação orçamentária das agências (em R$ bilhões constantes)^*

O velho PT da desunião, da desconstrução e do ódio

• No sábado (7), o presidente Lula prometeu “uma guerra” nas eleições de outubro. Nenhuma novidade para um governo que se apresenta como de “união e reconstrução”, mas promove mesmo é a divisão entre os brasileiros, difunde o ódio a adversários e, sempre que pode, busca calar o contraditório.
• Em comício por ocasião do 46º aniversário de fundação do PT, em Salvador, o líder petista disse que o “Lulinha Paz e Amor” ficou para trás. Conveniente para tentar amenizar o candidato em disputas eleitorais, a figura, porém, nunca se fez presente quando Lula ocupou o principal gabinete da República.
• O PT continua insuflando o “nós contra eles”, a mesma semente da discórdia que o partido semeou no passado quando ainda era oposição e que, no poder, só fez exacerbar. Quem não está com o PT é tachado de “super-rico”, “antipatriota” ou “playboy” – em suma, um inimigo a ser combatido.
• Mas as iniciativas não se resumem apenas a ameaças. O governo petista também já está agindo para censurar opositores: na semana passada, enviou ao TSE memorando em que pede que a Justiça Eleitoral coíba críticas à administração Lula nas redes sociais. Que democracia será esta?
• Enquanto tenta cercear as divergências, o governo do PT dispara gastos com redes sociais, influenciadores e anúncios na internet para cifras nunca antes vistas. Se isso não é usurpar o patrimônio público, o que mais pode ser?
• Lula venceu as eleições de 2022 prometendo governar de forma diferente, por meio de uma “frente ampla”. Não fez nada disso. Só quem não conhece a índole do PT comprou a miragem do pacificador. Errar uma vez pode até ser aceitável, insistir no erro é insanidade.
• O Brasil já conhece a forma predatória como o petismo enfrenta eleições. Soma-se a truculência ao uso desmesurado da máquina e do patrimônio público. Em síntese, a cada quatro anos o petismo se dispõe a “fazer o diabo” para vencer. De novo, não será diferente desta vez.