- Desde 2023, o país tem um regime fiscal que mais se parece uma peneira. Não serve para controlar despesas e muito menos para gerar confiança quanto a supostos compromissos do governo Lula com o equilíbrio das contas públicas.
- Nestes três anos de vigência, o arcabouço fiscal jamais entregou o prometido e serviu apenas para inglês ver. Tem mais exceções do que regras, falhando fragorosamente na missão de equilibrar receitas e despesas do governo.
- A regra criada pelo PT prevê uma banda de tolerância para os resultados fiscais. Mas, na prática, o piso do intervalo converteu-se na meta central, sempre longe da obtenção de superávits ou sequer de equilíbrio entre gastos e receitas.
- Neste ano, as contas do país devem ter rombo efetivo de mais de R$ 73 bilhões. Mesmo assim, a meta de “déficit zero” será considerada alcançada, dadas as gambiarras que o arcabouço fiscal petista admite.
- Foi a mesma coisa no ano passado. Pelas regras do arcabouço, as receitas deveriam empatar com as despesas, mas o buraco efetivo foi de R$ 43 bilhões, o rombo contabilizado foi de R$ 11 bilhões e a meta foi tida como “cumprida”. Parece piada.
- Segundo o Poder360, entre 2023 e 2026 as despesas acima dos limites devem superar R$ 399 bilhões – valor equivalente a dois anos de Bolsa Família. A lista de exceções é variada e abrangente.
- Deveriam ser usadas apenas em situações de emergência e não previsíveis – como foi o caso da tragédia climática do Rio Grande do Sul em 2024 – mas servem para acomodar desde precatórios conhecidos há décadas a investimentos do PAC.
- Vai piorar. A regra fiscal exige ajuste de gastos quando as contas saem do controle – como está ocorrendo agora. Mas o governo Lula pretende ignorar a norma e explodir despesas com pessoal e benefícios tributários em2026, medidas que o TCU classifica como “ilegais, altamente danosas”. É o velho vale-tudo eleitoral do PT de volta.
- Governos do PT são conhecidos por desrespeitar limites fiscais para estourar gastos. Com Dilma, contabilidade criativa e pedaladas em série mascararam as contas públicas a ponto de levar a economia brasileira à pior recessão da sua história.
- Está acontecendo novamente agora. Além de todos os furos e exceções no arcabouço, as artimanhas fiscais do governo Lula também incluem artifícios tortuosos para esconder gastos e projeções fantasiosas de receitas e despesas.
- O problema é que gastos além do limite não desaparecem num passe de mágica, como o governo do PT parece crer. Eles se transformam em mais dívida pública, que eleva juros e torna muito mais árdua a vida de quem trabalha e produz.
- Manobras e dribles em relação à regra fiscal servem para maquiar o orçamento público, são a nova versão das pedaladas fiscais. Num governo sério, a saída para equilibrar as contas seria cortar despesas, mas com o PT isso é mera miragem.
“O que o PT não entende é que desequilíbrio fiscal é a forma mais perversa de prejudicar os mais pobres, que pagam a conta da irresponsabilidade.”
Aécio Neves – Deputado federal e presidente do Instituto Teotônio Vilela
Dívida bruta do governo geral (em % do PIB)
CORRUPÇÃO
J&F: sob o PT, os verdadeiros donos do Brasil
- A lista de benesses concedidas pelos governos do PT ao grupo J&F parece não ter fim. Os tentáculos do conglomerado dos irmãos Batista se estendem por toda a gestão petista e interferem onde quer que a vista alcance.
- Depois de o grupo anunciar que se tornousócio do governo Lula na Eletronuclear, soube-se agora que a empresa de energia está numa barafunda financeira e planeja pedir socorro aos cofres públicos. Parece até jogo combinado.
- Por meio da Âmbar Energia, a J&F já está na distribuição e na geração térmica na região Norte do país, sempre de olho em beneficiar-se de arbitragens regulatórias camaradas por parte da gestão do PT.
- A nova ajudinha bilionária na Eletronuclear soa como mais uma contrapartida do governo Lula à mão generosa dos Batista nas campanhas petistas, nas quais eles sempre figuraram como os maiores doadores. Mas tem mais.
- A poderosa influência do grupo J&F estende-se também à nossa diplomacia. Na semana passada, o Itamaraty impôs segredo de cinco anos a documentos relacionados a negócios dos irmãos Batista nos EUA.
- Não é a primeira vez que o governo brasileiro aplica um manto de sigilo sobre interesses do grupo privado. Em fevereiro, telegramas sobre transações da J&F na Venezuela também foram tornados secretos pela chancelaria brasileira.
- Também não se pode perder de vista que, logo após deixar o STF e pouco antes de ser nomeado ministro da Justiça por Lula, Ricardo Lewandowski atuou para a J&F em causa bilionária que tramita em tribunal onde ele foi desembargador por nove anos em São Paulo. Como se vê, eles estão por toda parte.
- Somado ao esteio financeiro que o governo petista dá aos Batista por meio do BNDES, dono de 18,2% do capital da companhia, é cada vez mais evidente que, com o PT, os interesses privados da J&F sobrepujam – e muito – o interesse nacional.