El Niño chega com país despreparado e vulnerável

Edição 111
  • Desde o fim da semana passada, começaram a ser registradas as primeiras influências do El Niño sobre o clima no país neste ano. A ocorrência de tempestades na região Sul coincide também com baixíssima umidade na região central, propícia para queimadas.
  • A previsão é de que esta seja mais uma temporada com um El Niño crítico, caracterizado por seca extrema nas regiões Norte e Nordeste e excesso de chuvas na porção mais ao sul do país. É um cenário oportuno para desastres climáticos de grandes proporções.
  • Infelizmente, a repetição de tragédias relacionadas a eventos climáticos extremos não tem ensinado o país a se tornar mais resiliente e mais preparado para lidar com estas recorrências. Neste ano, não deve ser diferente.
  • Mais uma vez, o Orçamento Geral da União destina parcos recursos para prevenção e, em contrapartida, volumes muito mais significativos para responder aos estragos causados pelas chuvas e pela seca. Remediar, e não prevenir, tem sido a opção.
  • Neste ano, enquanto estão reservados R$ 711 milhões para prevenção, o orçamento para resposta – que inclui medidas de socorro e assistência a populações vitimadas por desastres – e recuperação – que visam restabelecer a situação de normalidade – soma R$ 2 bilhões.
  • Do valor destinado para prevenção, foram empenhados até o momento R$ 335 milhões, o que equivale a 47% do total. O montante liquidado, que indica que a obra ou ação foi de fato concluída, atinge apenas R$ 94 milhões, ou seja, somente 13,2% da previsão de gasto anual.
  • O orçamento para resposta e recuperação neste ano é o segundo menor desde 2022, acima apenas do montante de 2025. Quando se desconta a inflação medida pelo IPCA do período, os recursos para esta finalidade neste ano são 23,4% menores que os de 2022.
  • A deficiência no sistema de proteção e defesa civil do país é longeva. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a política nacional para a área e, em relatório publicado no início deste mês, concluiu, entre outros, que “há carência de pessoal, equipamentos e recursos tecnológicos, além de sistemas de informação obsoletos”.
  • Regido por lei desde 2010, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) jamais foi operacionalizado, mostrou o TCU. Além disso, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que lida com o tema, dispõe de apenas 1/3 do pessoal considerado necessário.
  • As tragédias climáticas não podem se tornar uma repetição que, a cada novo ciclo, vitima milhares de brasileiros. Cabe ao poder público aprender com erros do passado, se preparar e evitar que os rastros de destruição se espalhem mais uma vez pelo país.

Dotação orçamentária para resposta e recuperação (em R$ bilhões)*

Fonte: Siop/Ministério do Planejamento e Orçamento. *Inclui as ações 22BO, 000K e 00WD, corrigida pelo IPCA.

Enquanto eles brigam, quem perde é o Brasil

  • O tarifaço imposto pelo governo americano a exportações brasileiras foi mais um ato da irascível política externa de Donald Trump. Mas é também mais um efeito colateral da disputa que transborda da política local para prejudicar os interesses nacionais.
  • As justificativas apresentadas pela Casa Branca para sobretaxar em 25% as vendas de uma lista de produtos brasileiros não encontram, em sua maioria, base nas regras do multilateralismo do comércio global.
  • A diplomacia brasileira demonstrou pouca habilidade para lidar com a adversidade de um governo que tem se mostrado hostil ao país. Foi a atuação autônoma de empresários e grupos de interesse que evitou dano ainda maior ao Brasil.
  • A pior resposta do governo brasileiro é a que o Palácio do Planalto sob o PT mais gosta: a da bravata. Ameaçar escalar o conflito com os EUA não vai servir para reabrir espaço para os produtos brasileiros no maior mercado do mundo.
  • Não ajuda também a atitude beligerante do presidente da República em relação ao americano. Por maiores que sejam as diferenças ideológicas, o interesse do país não pode ser contaminado pela postura eleitoreira que Lula alimenta: foram 62 manifestações críticas a Trump nos últimos três anos.
  • Os Estados Unidos ainda são – e serão por muito tempo – parceiro comercial relevante do Brasil, a despeito de nossas exportações para lá terem diminuído 13% neste primeiro semestre, enquanto as vendas para outros mercados bateram recordes.
  • As dificuldades geradas pelo tarifaço deveriam induzir o Brasil a deixar de ser um mercado tão fechado à concorrência externa quanto ainda é – para prejuízo dos consumidores locais. A disputa política já produz malefícios suficientes ao país para ser novamente empregada contra o interesse maior dos brasileiros.
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