A longa estagnação da educação brasileira

• A educação brasileira continua sendo um dos principais fatores de atraso do país em relação a nações mais desenvolvidas. Falta qualidade, os recursos são mal aplicados e os avanços, quando acontecem, estão muito aquém do necessário.
• Uma forma de medir a distância entre a realidade brasileira e o padrão desejável é recorrer a comparações internacionais. Na semana passada, a OCDE divulgou o “Education at a Glance”, seu relatório anual sobre o tema. Também nele, o Brasil aparece mal na foto.
• Em termos proporcionais, o país gasta mais que o conjunto dos países da OCDE: são 4,3% do PIB aqui e 3,6% da média global. No entanto, quando medida por aluno, a relação se inverte: o dispêndio brasileiro (US$ 3.872) equivale a menos de 1/3 do padrão mundial.
• Segundo esse critério, o Brasil tem o quarto menor investimento por aluno entre 49 países avaliados. Apenas Turquia, África do Sul e México aparecem abaixo. Mais grave é que o país gasta mal.
• Aqui as despesas são desproporcionalmente mais altas com ensino superior do que com a educação básica. Cada aluno do primeiro grupo recebe, em média, US$ 15,6 mil por ano, enquanto para os do ensino fundamental vão US$ 3,8 mil.
• Mesmo com tamanho investimento, o Brasil tem apenas 24% da população de 25 a 34 anos com ensino superior completo, menos da metade da média mundial. Mais: somente 1% nesta faixa etária possui mestrado, pior posição entre os países avaliados pela OCDE, cuja média é de 16%.
• A má distribuição de recursos está na raiz dos péssimos resultados de alunos brasileiros em exames comparativos internacionais, como o Pisa. Entre estudantes de 15 anos de 81 países, o Brasil figura em 65° em matemática, 62° em ciências e 52° em leitura, segundo a mais recente edição, de 2022.
• No país, 27% das pessoas não concluíram o ensino secundário, dobro da média da OCDE (13%). E, segundo o Censo Escolar de 2023, 19% dos alunos dos anos finais de fundamental (8° e 9° anos) da rede pública estavam com dois ou mais anos de atraso, diz pesquisa recente do Ministério da Educação.
• Há décadas, o Brasil não exibe conquistas relevantes no campo da educação. Novas metas são continuamente traçadas e reiteradamente frustradas, como como aconteceu com o Plano Nacional de Educação. Só agora o “SUS da Educação” caminha para sair do papel.
• É impossível dissociar a estagnação do país na educação aos governos dos últimos 20 anos, quase todos do PT. Nem na gestão Jair Bolsonaro, foi diferente: com quatro ministros em quatro anos, um dos quais resistiu menos de cem dias no cargo, não houve avanços notáveis.
• As melhores evidências mostram que, embora importem, mais recursos não são suficientes para levar a educação à frente. É preciso que a escola faça sentido para os alunos e que os gestores saibam que objetivos atingir. Há tempos, no Brasil, não temos nem uma coisam nem outra.

“As últimas conquistas educacionais relevantes do país datam do governo Fernando Henrique. O ensino fundamental foi universalizado, criou-se uma fonte estável de financiamento (o Fundef, que depois virou Fundeb) e adotaram-se indicadores para que o país soubesse onde estava e onde pretendia chegar”

Aécio Neves – Deputado Federal e Presidente do Instituto Teotônio Vilela

Gasto médio anual por aluno (em US$ mil)*

CPMI DO INSS

Governo tenta varrer fraudes para debaixo do tapete

• Em pouco mais de duas semanas de atuação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS vem mostrando quem, de fato, pretende identificar e punir os que lesaram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.
• Os trabalhos da CPMI têm avançado à revelia do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de sua base parlamentar no Congresso Nacional. PT e seus aliados tentam fazer o que podem para varrer a sujeira para debaixo do tapete.
• Até agora, deputados e senadores aprovaram cerca de quatro centenas de requerimentos de transferência de sigilo. Destes, em torno de 90% vieram de parlamentares ligados à oposição. À gestão Lula, tal investigação não parece interessar.
• A CPMI também tem avançado em pedidos de prisão preventiva de envolvidos com os desvios, que, numa hipótese conservadora, podem ter chegado perto de R$ 6 bilhões. O governo, mais uma vez, continua resistindo à apuração.
• Além disso, a CPMI tem orientado seus trabalhos no sentido de adotar medidas que fechem brechas para a roubalheira no INSS, que escalou a níveis sem precedentes desde que Lula assumiu seu terceiro mandato.
• O Congresso já havia até aprovado proposta de proibir novos descontos associativos, instrumento pelo qual entidades sindicais vinham desviando dinheiro de aposentados e pensionistas.
• O PT e sua base, contudo, tentaram ir contra a iniciativa saneadora. Propuseram manter a fresta para novos ilícitos escancarada. Identificada a intenção, a emenda foi retirada pelo PT e seus aliados.
• Desde a coleta de assinaturas pela instalação da CPMI, resta claro que o PT não quer apurar as fraudes no INSS. Tampouco restituir a aposentados e pensionistas valores justos do que lhes foi surrupiado – ou seja, em dobro, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
• O país tem cerca de 40 milhões de pessoas, sobretudo idosos e, majoritariamente, pobres, que dependem da solidez do INSS. O trabalho da CPMI é para protegê-los, mesmo que o governo petista resista. A sujeira das fraudes vai ser limpa – e não escondida, como quer o PT.