Com fiscalização em queda, reclamações disparam

• Consumidores têm exercido com mais vigor a defesa de seus direitos. É uma conquista da cidadania. Mas a explosão recente de reclamações junto aos Procons mostra que a qualidade dos serviços piorou em meio à menor fiscalização.
• Segundo a plataforma oficial Consumidor.gov, mantida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, neste ano já são 1.526.565 queixas formalizadas até maio.
• O número representa alta de 96,7% sobre o mesmo período de 2025, quando 776.172 reclamações foram protocoladas pelos brasileiros junto a serviços de proteção ao consumidor.
• As queixas mais que dobraram desde o início do governo Lula. No ano passado, a plataforma atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em 2014. Foram 2.328.863 reclamações, com crescimento de 64,7% em relação a 2024.
• A disparada das reclamações coincide com a fragilização de estruturas oficiais de fiscalização dos serviços prestados por empresas e concessionárias, a cargo de agências e órgãos reguladores, com Banco Central (BC), Aneel e Anac, para citar alguns exemplos.
• O setor mais reclamado junto ao Consumidor.gov é o de bancos, financeiras e administradoras de cartões. Foram 638.305 contestações neste ano até maio, com alta de 119% sobre o mesmo período de 2025. Ou seja, 42% de todas as demandas feitas por consumidores têm a área bancária como alvo.
• Uma das explicações pode estar no enfraquecimento de órgãos responsáveis por supervisionar as instituições financeiras do país. São os casos do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
• Em dez anos, a área de fiscalização do BC perdeu 21,7% da sua força de trabalho: o número de funcionários caiu de 774 para 606 desde 2015. Na outra ponta, desde 2006 o volume de ativos da indústria sob acompanhamento do órgão mais que triplicou.
• Órgão regulador que atua como xerife do mercado de capitais – como negociação de fundos de investimentos, ações e títulos – a CVM também sofre paralisia. Apenas nesta segunda-feira (8), a sua presidência voltou a ter ocupante não provisório, depois de quase um ano vaga.
• Mas não são apenas bancos que geram queixas em profusão de consumidores. Outros setores regulados – e igualmente afetados pelo sucateamento da fiscalização – aparecem no rankingdo Ministério da Justiça, como transporte aéreo, energia elétrica e telecomunicações.
• No caso das agências reguladoras, reclamações sobre a redução da fiscalização (e da qualidade) dos serviços têm sido recorrentes. Vai piorar. Na semana passada, elas tiveram 18% de seus orçamentos bloqueados pelo governo Lula.
• É positivo que os brasileiros exerçam seus direitos, mas a explosão de reclamações de consumidores nos anos recentes indica deterioração das condições dos serviços prestados. Quando a fiscalização definha, o maior prejudicado é o cidadão.

Total de reclamações protocoladas por ano (em mil)^*

Estados também embarcam na gastança

• A gastança do governo Lula está fazendo escola entre os estados e o Distrito Federal. De olho nas urnas, o país vive um ciclo de aumento de despesas inédito, com consequências que tendem a ser nefastas para o conjunto das contas públicas.
• Neste ano, as contas das 27 unidades da federação devem fechar no vermelho. De acordo com levantamento da XP, o rombo será de R$ 6 bilhões. O resultado espanta mais quando se constata que, em 2025, o saldo havia sido positivo em R$ 6,6 bilhões.
• Um dos estados em pior situação é Minas Gerais. O governo mineiro entrou em 2026 com menos R$ 11 bilhões em caixa para fazer frente a obrigações futuras. A dívida estadual equivale a 169% das receitas, um dos maiores níveis de comprometimento do país.
• Mesmo com caixa combalido, os estados estão acelerando gastos neste ano. A despesa com obrassubiu 37% acima da inflação até abril, para R$ 21 bilhões. É o maior valor desde pelo menos 2018, segundo o Valor Econômico. Na outra ponta, a arrecadação própria cresceu apenas 1,8%. Ou seja, é mais dívida na veia.
• A deterioração fiscal dos estados brasileiros ocorre a despeito de negociações de pai para filho feitas pelo governo federal nos últimos anos e que funcionaram como incentivo à gastança. Uma delas é o Propag, que chega a zerar os juros das dívidas mesmo de estados que são devedores contumazes.
• Já o Novo Ciclo de Cooperação Federativa, anunciado em julho de 2023, facilitou a contratação de operações de crédito por estados e municípios e estimulou novos endividamentos. Tudo o que a melhor disciplina com o dinheiro público não recomenda.
• Quando o mau exemplo vem de cima, as práticas danosas se disseminam pela gestão  pública. Nos últimos 30 anos, o país passou por várias tentativas de conter os gastos dos entes subnacionais, mas as condicionantes nunca foram cumpridas. Gastar mais não levou nenhum estado a melhorar a vida de sua população.