- Era líquido e certo que a conta amarga da reeleição não demoraria a desabar sobre os brasileiros. Com o vale-tudo posto em marcha para garantir mais um mandato ao atual presidente da República, o primeiro papagaio não tardou a chegar, com cheiro de estelionato eleitoral no ar.
- Na última quarta-feira (28), apenas três dias depois da reeleição, a primeira bomba estourou no colo dos contribuintes. O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2027.
- Foi estabelecido percentual de 11,3%, muito acima dos 9,21% prometidos pelo Comitê Gestor à época em que a reforma tributária foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional, em fins de 2023, depois de décadas de discussões.
- A diferença de alíquotas significará R$ 147 bilhões em tributos pagos a mais pelos brasileiros em 2027, conforme cálculos da Roit. Um dia antes de o TCU se manifestar, a consultoria já havia divulgado previsão de aumento para a nova alíquota causado pelas promessas eleitorais petistas.
- A CBS substituirá PIS, Confins, IOF sobre seguros e a maior parte do IPI – o de produtos com similar fabricado na Zona Franca de Manaus permanecerá. Será a primeira fase da reforma. Na seguinte, em 2029, ICMS (estadual) e ISS (municipal) darão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
- Com a alíquota estabelecida pelo TCU para a CBS, a previsão é de que o IVA cobrado dos brasileiros será o mais alto do mundo. O tributo final nascido da mudança tributária deverá superar 30%, acima do segundo maior da lista, o da Hungria, com 27%, e também maior que o teto de 26,5% fixado na reforma.
- Mas as surpresinhas postergadas pelo governo em função do calendário eleitoral não param aí. Da mesma forma que a alíquota da CBS só veio a público depois da votação do último dia 25, também ainda não se conhece qual será o percentual do imposto seletivo. O céu é o limite.
- Tudo considerado, a reforma renderá ao contribuinte brasileiro mais uma alta de carga tributária, num dos países que, entre economias de mesmo porte e características, está entre os que mais arrecadam em todo o mundo. Não para.
- Mês a mês, o volume de dinheiro arrancado do bolso dos contribuintes brasileiros continua batendo recorde. Até setembro, foram R$ 2,4 trilhões, com alta real de 7% sobre o mesmo período de 2025, segundo a Receita. É o maior valor arrecadado em 31 anos.
- Mas a consequência do presente de grego da reforma não é apenas a elevação (mais uma) da carga tributária brasileira. Surpresos com a nova alíquota, diversos setores econômicos já preveem alta nos preços cobrados dos consumidores finais em função da CBS. Ou seja, vem mais inflação à frente também.
- A economia tem algumas certezas. Uma delas é que impostos nunca diminuem: uma vez majorados, jamais retornam à situação anterior. É sempre para o alto e avante. Cabe ao Senado Federal, a quem é reservada a palavra final sobre os novos tributos, não deixar que a derrama avance ainda mais.
Arrecadação tributária federal (em R$ trilhões)*
Gastança deve bloquear queda dos juros
- Além da derrama tributária alimentada pela nova CBS, a gastança que marcou a reeleição do atual presidente da República deve cobrar seu preço de outras maneiras no curto prazo, engordando o fardo nas costas dos brasileiros.
- Nesta quarta-feira (4), o Banco Central define a nova taxa básica de juros a vigorar até meados de dezembro e os prognósticos – que eram benignos até bem pouco tempo atrás – turvaram de vez após a reeleição.
- A aposta majoritária é de que a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, pare de cair. Seria a primeira estacionada desde janeiro passado, a partir de quando a taxa de referência foi cortada em 1,25 ponto percentual.
- As previsões para o futuro também pioraram depois que o Partido dos Trabalhadores conquistou nas urnas o direito de permanecer mais quatro anos à frente do comando do país.
- Segundo a mais recente edição do Boletim Focus, a primeira depois da reeleição, a taxa de juros deve chegar ao fim de dezembro em 13,5% e diminuir lentamente em 2027 até encerrar o próximo ano em 12,5%. Até semana passada, previa-se 13,25% e 11,75%, respectivamente.
- Com a manutenção da Selic em níveis estratosféricos, de um lado agrava-se o endividamento dos brasileiros. De acordo com o Banco Central, metade da renda anual das famílias do país está comprometida e 84 milhões acumulam dívidas, segundo a Serasa. São ambos recordes históricos.
- Do outro, também sob o impacto da gastança, a dívida pública mantém sua trajetória de alta explosiva. Já são 11,2 pontos percentuais a mais sob a atual gestão, atingindo 82,9% do PIB em setembro, ainda de acordo com o Banco Central.
- Esses dissabores econômicos não ocorrem ao acaso. São consequência de políticas econômicas equivocadas, que teimam em confrontar leis básicas de mercado. Resta esperar que a persistência dos atuais governantes no caminho errado não se arraste por mais quatro anos.